Lei Paulo Gustavo | Prefeitura de Itapetininga
CONFIRA A NOVA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO
Para visualizar o Semanário Oficial com a Publicação dos Recursos e Nova classificação dos Projetos Inscritos acesse o link:
https://www.itapetininga.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico/ler/prepara-pdf/572
(Vide páginas de 67 a 69)
A Prefeitura Municipal de Itapetininga, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público o chamamento público para seleção de projetos culturais realizados com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, com observância do Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e os presentes editais de chamamento público destinam-se a selecionar projetos culturais de produção audiovisual e demais áreas da cultura no Município de Itapetininga.
Edital de Chamamento
Público nº 009/2023
Este edital tem por finalidade selecionar projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, referentes ao Art. 6º, inciso I, II e III da Lei Paulo Gustavo.
O valor total dos recursos destinados a este edital é de R$ 949.700,14 (Novecentos e quarenta e nove mil, setecentos reais e quatorze centavos), referente à execução dos termos do Art. 6º, da Lei Complementar Federal 195/2022.
INSCRIÇÕES ENCERRADAS
Edital de Chamamento
Público nº 010/2023
Este edital tem por finalidade selecionar projetos culturais em DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS para receberem apoio financeiro de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, referentes ao Art. 8º da Lei Paulo Gustavo.
O valor total dos recursos destinados a este edital é de R$ 385.000,00 (Trezentos e oitenta e cinco mil reais), referente à execução dos termos do Art. 8º, da Lei Complementar Federal 195/2022.
INSCRIÇÕES ENCERRADAS
Novo Cronograma dos Editais:
O acompanhamento de todas as etapas dos Editais e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes.
Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapetininga disponível em: https://www.itapetininga.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico e nesta plataforma, conforme o cronograma abaixo:
Publicação dos editais
20/10/2023
Período de inscrições (ENCERRADAS)
21/10/2023 até 15/11/2023
Publicação dos projetos inscritos
17/11/2023
Período de avaliação dos projetos inscritos
17/11/2023 até 27/11/2023
Publicação das notas dos classificados e não classificados
28/11/2023
Período de interposição de recursos dos não classificados
28/11/2023 até 30/11/2023
Publicação dos recursos e nova classificação se necessário
02/12/2023
Assinatura do Termo de Execução do Projeto
04/12/2023 a 05/12/2023
Pagamento
Até 11/12/2023
Acesse os Editais Municipais:
- 04/12/2023 - Convocação Suplentes e Comunicado aos Proponentes (Semanário Nº 573 - Vide páginas 04 e 05)
- 02/12/2023 - Publicação dos Recursos e Nova Classificação (Semanário Nº 572 - Vide páginas de 67 a 69)
- 28/11/2023 - Publicação da Lista de Classificados e Não Classificados (Semanário Nº 571 - Vide páginas de 46 a 53)
- 24/11/2023 - Prorrogação no Cronograma
- 17/11/2023 - Lista dos Projetos Inscritos em ambos os Editais
- 08/11/2023 - Prorrogação no Cronograma de Inscrições
- 26/10/2023 - Retificação dos Editais
- Edital de Chamamento Público para Seleção de Projetos nº 009/2023 - Apoio ao Audiovisual
- Edital de Chamamento Público para Seleção de Projetos nº 010/2023 - Apoio à Diversas Áreas Culturais
